Alterações ao IRS Ajudas de Custo e Quilómetros

Novos limites a considerar em sede de IRS para a não tributação dos quilómetros e ajudas de custo

Com a entrada em vigor do OE 2024 surgem alterações ao IRS no que toca a Ajudas de Custo e Quilómetros.

As Ajudas de Custo traduzem-se numa compensação aos colaboradores referente a despesas suportadas com deslocações.

Em contexto de deslocação, entende-se a compensação pela alimentação (almoço e jantar) e alojamento.

Já no que toca a Quilómetros, estão associados à compensação dos trabalhadores pela deslocação em viatura própria ao serviço da empresa e no âmbito das suas funções.

Tributação em esfera de IRS

Os limites a considerar em sede de IRS para a não tributação dos quilómetros e ajudas de custo passam a ser os seguintes:

Ajudas de Custo e QuilómetrosAté 31 Dez 2023A partir 1 Jan 2024
Kms – deslocação em viatura própria0,36€/Km0,40€Km
Ajudas de custo – Território Nacional – MOE69,19€69,19€
Ajudas de custo – Território Nacional – Restantes trabalhadores50,20€62,75€
Ajudas de custo – Estrangeiro – MOE100,24€167,07€
Ajudas de custo – Estrangeiro – Restantes trabalhadores89,35€148,91€

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Fonte: Orçamento de Estado 2024 e Manual OE OCC
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O texto “Alterações ao IRS Ajudas de Custo e Quilómetros” é meramente informativo com critérios amplamente genéricos e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.

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