Novos limites a considerar em sede de IRS para a não tributação dos quilómetros e ajudas de custo
Com a entrada em vigor do OE 2024 surgem alterações ao IRS no que toca a Ajudas de Custo e Quilómetros.
As Ajudas de Custo traduzem-se numa compensação aos colaboradores referente a despesas suportadas com deslocações.
Em contexto de deslocação, entende-se a compensação pela alimentação (almoço e jantar) e alojamento.
Já no que toca a Quilómetros, estão associados à compensação dos trabalhadores pela deslocação em viatura própria ao serviço da empresa e no âmbito das suas funções.
Tributação em esfera de IRS
Os limites a considerar em sede de IRS para a não tributação dos quilómetros e ajudas de custo passam a ser os seguintes:
| Ajudas de Custo e Quilómetros | Até 31 Dez 2023 | A partir 1 Jan 2024 |
| Kms – deslocação em viatura própria | 0,36€/Km | 0,40€Km |
| Ajudas de custo – Território Nacional – MOE | 69,19€ | 69,19€ |
| Ajudas de custo – Território Nacional – Restantes trabalhadores | 50,20€ | 62,75€ |
| Ajudas de custo – Estrangeiro – MOE | 100,24€ | 167,07€ |
| Ajudas de custo – Estrangeiro – Restantes trabalhadores | 89,35€ | 148,91€ |
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