Última atualização: 19 de outubro de 2026
1. Introdução e âmbito
A RCR Contabilidade reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a respeitar a privacidade dos visitantes do seu website, dos potenciais clientes e das demais pessoas singulares que com ela estabeleçam contacto.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais tratados através do website www.rcrcontabilidade.pt, adiante designado por «Website».
O Website tem natureza institucional e comercial, destinando-se à divulgação de serviços de contabilidade, fiscalidade e apoio à gestão empresarial, bem como à disponibilização de canais de contacto e pedidos de informação ou propostas comerciais.
O Website não constitui uma loja online e não disponibiliza mecanismos de aquisição ou pagamento direto de serviços.
A presente Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da utilização do Website e dos contactos com ele relacionados, sem prejuízo da informação específica de proteção de dados aplicável aos contratos e serviços profissionais prestados aos clientes.
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação aplicável.
2. Identificação do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política é a RCR LDA, adiante designada por «RCR».
- Denominação social: RCR LDA
- NIPC: 502861053
- Sede: Rua Dr. Afonso Cordeiro, n.º 679, 1.º C, 4450-007 Matosinhos, Portugal.
- Telefone: +351 229 397 656 (chamada para a rede fixa nacional).
- Email: [email protected].
- Website: https://rcrcontabilidade.pt.
Encarregado da Proteção de Dados
A RCR disponibiliza o seguinte contacto para assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais:
- Nome: Ângelo Silva Rêga
- Email: [email protected]
Telefone: +351 229 397 655 (chamada para a rede fixa nacional).
O Encarregado da Proteção de Dados poderá ser contactado para esclarecimentos relacionados com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos dos respetivos titulares.
3. Categorias de dados pessoais tratados
A RCR poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação estabelecida através do Website:
a) Dados de identificação: nome, apelido, cargo ou função profissional e outros elementos de identificação facultados pelo interessado.
b) Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e outros meios de contacto disponibilizados.
c) Dados profissionais e empresariais: identificação da empresa representada, função profissional, setor de atividade e outras informações comerciais relevantes para o pedido apresentado.
d) Informações transmitidas através de formulários e comunicações: conteúdo das mensagens, pedidos de informação, solicitações de propostas, preferências de contacto e outros elementos voluntariamente comunicados à RCR.
e) Dados técnicos e de utilização do Website: endereço IP, data e hora de acesso, informações técnicas relativas ao navegador e dispositivo, registos de segurança e dados associados à utilização de cookies ou tecnologias semelhantes, quando aplicável.
A RCR procura limitar a recolha e o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas.
Embora os serviços da RCR sejam dirigidos a empresas, o RGPD continua a ser aplicável aos dados pessoais dos respetivos representantes, empresários, trabalhadores e outras pessoas singulares.
4. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento
A RCR trata dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com fundamento nas condições de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD.
4.1. Resposta a pedidos de contacto e informação
A RCR poderá tratar dados pessoais para receber, analisar e responder a pedidos de informação apresentados através do Website, por correio eletrónico ou por telefone.
Fundamento jurídico: prossecução de interesses legítimos da RCR na gestão de contactos e comunicações profissionais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, após ponderação dos direitos e interesses envolvidos.
Quando estejam em causa diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular dos dados, poderá ser aplicável o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
4.2. Preparação de propostas comerciais
A RCR poderá tratar os dados necessários à análise das necessidades dos potenciais clientes, preparação de propostas, agendamento de reuniões e realização de diligências relacionadas com uma eventual contratação.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o titular seja potencial parte no contrato, ou interesses legítimos, nos termos da alínea f), quando o contacto seja realizado em representação de uma empresa ou outra entidade.
4.3. Segurança e funcionamento do Website
A RCR poderá tratar dados técnicos e registos de acesso necessários ao funcionamento, manutenção, segurança e proteção do Website, incluindo prevenção de acessos não autorizados, deteção de atividades abusivas e resolução de incidentes técnicos.
Fundamento jurídico: interesses legítimos da RCR na proteção dos seus sistemas e serviços digitais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, sem prejuízo de obrigações legais especificamente aplicáveis.
4.4. Cumprimento de obrigações legais
Os dados pessoais poderão ser tratados quando necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis à RCR, incluindo obrigações de conservação de informação ou resposta a solicitações legalmente vinculativas de autoridades competentes.
Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
4.5. Exercício ou defesa de direitos
A RCR poderá conservar e utilizar dados pessoais quando tal se revele necessário e proporcional para a formulação, exercício ou defesa de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Fundamento jurídico: interesses legítimos previstos no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou outro fundamento jurídico aplicável às circunstâncias concretas.
4.6. Comunicações promocionais
Caso a RCR realize comunicações promocionais por meios eletrónicos, observará as regras legais aplicáveis ao marketing direto, incluindo, quando exigível, a obtenção de consentimento prévio.
Os destinatários terão acesso aos mecanismos legalmente exigidos para se oporem ao tratamento dos seus dados para marketing direto ou retirarem o consentimento anteriormente prestado.
A apresentação de um pedido de contacto ou de proposta comercial não determina automaticamente a inscrição numa lista de comunicações promocionais.
5. Dados obrigatórios e facultativos
A disponibilização de dados pessoais através do Website é, em regra, voluntária.
Determinados campos dos formulários poderão ser identificados como obrigatórios quando a informação seja necessária para permitir a resposta ao pedido apresentado.
A não disponibilização dos elementos essenciais poderá impossibilitar a resposta ao pedido ou a preparação da proposta pretendida.
A RCR recomenda que os interessados não transmitam, através de formulários gerais de contacto, dados particularmente sensíveis, credenciais de acesso, documentos de identificação desnecessários ou informação confidencial que não seja relevante para o pedido.
Quando se revele necessária a transmissão de documentação profissional, a RCR poderá indicar canais de comunicação mais adequados.
6. Origem dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser recolhidos diretamente junto dos respetivos titulares quando estes preencham formulários, enviem mensagens, estabeleçam contactos telefónicos ou solicitem informações à RCR.
Os dados poderão igualmente ser fornecidos por representantes de empresas ou outras entidades que estabeleçam contacto com a RCR.
Quando sejam tratados dados pessoais que não tenham sido obtidos diretamente junto do titular, a RCR observará os deveres de informação previstos no artigo 14.º do RGPD, quando aplicáveis.
7. Destinatários e acesso aos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser acedidos por colaboradores e representantes da RCR devidamente autorizados, na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.
Para assegurar o funcionamento do Website e a gestão das comunicações, a RCR poderá recorrer a fornecedores externos nas áreas de alojamento, manutenção do Website, correio eletrónico, suporte informático, segurança e gestão técnica dos formulários.
Sempre que estes fornecedores atuem como subcontratantes da RCR, o tratamento será enquadrado nos termos do artigo 28.º do RGPD, incluindo as obrigações contratuais legalmente exigíveis.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais, reguladoras ou outras entidades quando tal seja exigido ou permitido pela legislação aplicável.
A RCR não comercializa bases de dados pessoais recolhidos através do Website.
8. Transferências internacionais de dados
A RCR não realiza transferências internacionais de dados pessoais tratados no âmbito do Website para países situados fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais.
Os tratamentos abrangidos pela presente Política são realizados sem transferências internacionais de dados pessoais, de acordo com a organização técnica e os serviços atualmente utilizados pela RCR.
A RCR procurará assegurar que os fornecedores e prestadores de serviços utilizados no funcionamento do Website respeitam este enquadramento.
Caso venham a ser introduzidos serviços ou soluções tecnológicas que impliquem transferências internacionais de dados pessoais, a RCR procederá previamente à avaliação dos requisitos legais aplicáveis, à implementação das garantias exigidas pelo capítulo V do RGPD e à atualização da informação prestada aos titulares.
9. Conservação dos dados pessoais
A RCR conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, em conformidade com o princípio da limitação da conservação estabelecido no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.
Os períodos de conservação são definidos atendendo à natureza dos dados, às finalidades do tratamento, às obrigações legais aplicáveis e à eventual necessidade de exercício ou defesa de direitos.
9.1. Pedidos de contacto e informação
Os dados pessoais recolhidos através de pedidos de contacto ou informação serão conservados, em regra, por um período máximo de 12 meses após o último contacto relevante relacionado com o pedido.
Decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista uma finalidade legítima adicional, uma obrigação legal ou uma necessidade concreta e demonstrável que justifique a sua conservação.
9.2. Propostas comerciais não concretizadas
Os dados pessoais necessários à elaboração, apresentação e acompanhamento de propostas comerciais que não tenham resultado na celebração de contrato poderão ser conservados pelo prazo máximo de 24 meses após o encerramento da negociação comercial.
A conservação destina-se à gestão e documentação da relação pré-contratual, acompanhamento legítimo das propostas e eventual esclarecimento de questões relacionadas com as negociações realizadas.
O prazo poderá ser inferior quando a conservação deixe de se revelar necessária.
Findo o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento jurídico específico para a sua conservação adicional.
9.3. Registos técnicos de segurança
Os registos técnicos de acesso, funcionamento e segurança do Website serão conservados, em regra, por um período máximo de 90 dias após a respetiva criação.
Este período destina-se a permitir a identificação de anomalias, deteção de tentativas de acesso não autorizado, investigação de ocorrências técnicas e proteção da integridade e disponibilidade do Website.
Sempre que seja detetado um incidente de segurança, acesso abusivo ou outra ocorrência que justifique uma investigação específica, os registos estritamente necessários poderão ser conservados por um período adicional, devidamente fundamentado e sujeito a revisão periódica.
O prazo de conservação poderá ainda ser ajustado quando exista obrigação legal específica ou necessidade demonstrável de preservação de prova.
9.4. Dados sujeitos a obrigações legais ou defesa de direitos
Os dados pessoais integrados em documentos sujeitos a obrigações legais de conservação serão mantidos durante os prazos legalmente exigíveis.
Quando aplicável, determinados documentos contabilísticos, fiscais ou comerciais poderão estar sujeitos a períodos de conservação de 10 anos, nos termos da legislação pertinente.
A existência desses prazos não determina a conservação indiscriminada, pelo mesmo período, de todos os dados pessoais recolhidos através do Website.
Os dados estritamente necessários à formulação, exercício ou defesa de direitos poderão ser conservados pelo período legalmente relevante, mediante avaliação da necessidade e proporcionalidade da conservação.
9.5. Eliminação e revisão periódica
A RCR adotará procedimentos adequados à revisão dos períodos de conservação e à eliminação ou anonimização dos dados pessoais quando deixarem de existir fundamentos que justifiquem a sua manutenção.
A eliminação observará também os ciclos técnicos de conservação e eliminação de cópias de segurança, quando aplicáveis, assegurando que os dados deixam de ser utilizados para as finalidades correntes após o termo do respetivo período de conservação.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da plataforma, disponibilizar funcionalidades e, quando aplicável, recolher informações relacionadas com a utilização e o desempenho do Website.
A RCR disponibiliza uma Política de Cookies e um mecanismo de gestão de consentimento que permitem aos visitantes obter informações sobre as tecnologias utilizadas e gerir as suas preferências.
Os cookies poderão incluir as seguintes categorias, de acordo com as funcionalidades efetivamente implementadas:
a) Cookies estritamente necessários: utilizados para o funcionamento técnico e seguro do Website ou para disponibilizar funcionalidades expressamente solicitadas pelo utilizador.
b) Cookies de preferências: quando utilizados, permitem memorizar determinadas escolhas ou configurações efetuadas pelo visitante.
c) Cookies de análise estatística: quando utilizados, permitem recolher informações sobre a utilização do Website e avaliar o seu funcionamento e desempenho.
d) Cookies de marketing: quando utilizados, destinam-se a funcionalidades de publicidade, medição de campanhas ou outras operações promocionais.
A utilização de cookies ou tecnologias não abrangidos pelas exceções legais depende do consentimento prévio do utilizador.
O mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado pela RCR permite ao visitante gerir as suas escolhas e retirar o consentimento anteriormente prestado.
A identificação dos cookies efetivamente utilizados, os respetivos fornecedores, finalidades e períodos de conservação encontram-se disponíveis na informação específica sobre cookies disponibilizada no Website.
O simples acesso ou navegação no Website não constitui, por si só, consentimento para a utilização de cookies que legalmente dependam desse consentimento.
11. Segurança e confidencialidade
A RCR adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados através do Website, tendo em consideração a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.
Estas medidas destinam-se a prevenir acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração, perda, destruição ilícita ou acidental e outras situações suscetíveis de comprometer a segurança dos dados pessoais.
O acesso aos dados será limitado às pessoas que deles necessitem para o exercício das respetivas funções e que se encontrem sujeitas às obrigações de confidencialidade aplicáveis.
A RCR procurará avaliar e atualizar periodicamente as medidas de segurança adotadas, em função da evolução dos riscos e das tecnologias utilizadas.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação oferece garantia absoluta de segurança, sem que tal prejudique as obrigações legais de segurança e responsabilidade atribuídas à RCR.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e aceder às informações legalmente previstas.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a atualização de dados incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando se verifiquem os pressupostos legais aplicáveis.
Direito à limitação do tratamento: solicitar, nas situações legalmente previstas, a restrição de determinadas operações de tratamento.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nos termos legais, e opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
Direito à portabilidade: receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando se verifiquem os requisitos legalmente previstos.
Direito à retirada do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, quando este constitua o fundamento jurídico do tratamento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD quando estejam em causa decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma similar.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações e exceções previstas na legislação aplicável.
13. Exercício dos direitos e pedidos de esclarecimento
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seus direitos ou apresentar pedidos de esclarecimento através dos seguintes contactos:
RCR Contabilidade
- Email: [email protected]
- Morada: Rua Dr. Afonso Cordeiro, n.º 679, 1.º C, 4450-007 Matosinhos, Portugal.
Os titulares poderão igualmente contactar diretamente o Encarregado da Proteção de Dados:
- Nome: Ângelo Silva Rêga
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 229 397 655 (chamada para a rede fixa nacional).
A RCR responderá aos pedidos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês após a respetiva receção, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação nos casos legalmente previstos.
Quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à respetiva confirmação.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
14. Direito de reclamação
Sem prejuízo de outros meios de tutela administrativa ou judicial, os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A apresentação de reclamação junto da CNPD não impede o exercício dos demais direitos ou meios de reação legalmente disponíveis.
15. Ligações para websites e serviços de terceiros
O Website poderá incluir ligações para websites de entidades externas, nomeadamente organismos públicos, entidades profissionais, fornecedores tecnológicos ou redes sociais.
A presente Política não regula os tratamentos de dados pessoais realizados autonomamente por essas entidades nos respetivos websites ou serviços.
Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade das entidades externas antes da disponibilização de dados pessoais.
Quando o Website integre conteúdos, ferramentas ou serviços de terceiros que envolvam tratamento de dados pessoais, a RCR observará as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
16. Alterações à Política de Privacidade
A RCR poderá atualizar a presente Política para refletir alterações legislativas, regulamentares, organizacionais ou tecnológicas, bem como modificações nas finalidades ou características dos tratamentos realizados.
A versão atualizada será disponibilizada no Website, com indicação da data da última atualização.
Quando uma alteração implique deveres adicionais de informação ou a necessidade de obtenção de novo consentimento, a RCR adotará as medidas legalmente exigíveis antes de realizar os tratamentos correspondentes.
17. Contactos
Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
RCR Contabilidade
- Morada: Rua Dr. Afonso Cordeiro, n.º 679, 1.º C, 4450-007 Matosinhos Portugal
- Telefone: +351 229 397 656 (Chamada para a rede fixa nacional)
- Email: [email protected]
- Website: https://rcrcontabilidade.pt
Encarregado da Proteção de Dados:
- Nome: Ângelo Silva Rêga
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 229 397 655 (Chamada para a rede fixa nacional)
© RCR Contabilidade. Todos os direitos reservados, nos termos da legislação aplicável.